Fim da escala 6x1: o que a PEC propõe e os impactos para empresas

A pauta que tomou conta das redes sociais em 2024 virou projeto formal: a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe acabar com a jornada de 6 dias trabalhados por 1 de folga (a famosa "escala 6x1") e reduzir a jornada máxima semanal de 44h para 36h, distribuídas em até 4 dias de trabalho com 3 dias de descanso.

É a maior proposta de mudança na CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017.

O que diz a proposta

O texto altera o artigo 7º da Constituição em três pontos centrais:

1. Jornada máxima de 36 horas semanais (hoje são 44h).
2. Limite de 8 horas diárias, mantido.
3. Mínimo de 2 dias consecutivos de descanso semanal remunerado.

Na prática, isso inviabiliza a escala 6x1 (6 dias trabalhados x 1 dia de folga) e força os empregadores a adotarem modelos como 5x2 ou 4x3.

Quem é mais afetado

Setores que hoje dependem fortemente da escala 6x1:

• Comércio varejista — supermercados, shoppings, lojas de rua.
• Bares, restaurantes e fast food.
• Serviços de limpeza e portaria.
• Logística e operação de armazéns.
• Saúde (escalas 12x36 e similares).

Por outro lado, empresas que já operam em escalas 5x2 ou home-office flexível sentirão impacto menor.

Como está o trâmite

A PEC foi protocolada em 2024, ganhou tração nas redes e está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para ser aprovada, precisa de:

• 3/5 dos votos na CCJ (admissibilidade).
• Comissão Especial.
• Dois turnos no plenário da Câmara, com 308 votos.
• Os mesmos dois turnos no Senado, com 49 votos.

Ou seja: não é lei ainda e o caminho é longo. Mas o tema é prioridade política e a pressão social é alta — empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva (employer branding, retenção de talentos).

Impactos financeiros para o empregador

Reduzir jornada sem reduzir salário aumenta o custo da hora trabalhada. Veja um exemplo:

• Funcionário que ganha R$ 2.200 trabalhando 220h/mês → hora a R$ 10.
• Mesmo salário em 144h/mês (36h x 4 semanas) → hora a R$ 15,28.
• Aumento real de ~52% no custo unitário da hora.

Para compensar, empresas têm 3 caminhos:

1. Contratar mais gente para manter cobertura nas mesmas horas (eleva folha + encargos).
2. Aumentar produtividade (automação, tecnologia, processos).
3. Repassar para o preço final ao consumidor.

E o banco de horas?

A PEC não altera o regime de banco de horas nem de horas extras, então as compensações continuam permitidas dentro do limite de 8h diárias. Acordos coletivos podem trazer flexibilizações específicas por categoria.

Como sua empresa pode se preparar desde já

1. Mapear escalas atuais e simular o custo com 36h semanais.
2. Revisar produtividade por hora — onde há ociosidade?
3. Avaliar automações que reduzam dependência de força bruta de horas.
4. Conversar com o sindicato da categoria — muitas convenções já preveem jornadas menores.
5. Atualizar contratos de trabalho caso a PEC seja aprovada.

Referências oficiais

• PEC 8/2025 — Câmara dos Deputados.
• Movimento Vida Além do Trabalho — origem da pauta.
• Constituição Federal — Art. 7º.
• Cobertura — Agência Câmara.

Independente da aprovação, este é um excelente momento para revisar a estrutura de jornada da sua empresa. A LAPA Contabilidade apoia seu departamento pessoal na adequação. Fale com um especialista.